A NORQUIFAR, representada pela Drª Raquel Faria da Costa, participou mais uma vez, na Reunião do Conselho Consultivo do INFARMED cuja notícia partilhamos.

“O Conselho Consultivo do INFARMED, I.P., presidido pelo Presidente do Conselho Diretivo, reuniu na quarta-feira, 28 de outubro, numa sessão dedicada à partilha dos principais desenvolvimentos da atividade da autoridade reguladora e à discussão das prioridades estratégicas para o próximo triénio. A reunião juntou representantes de entidades do sistema de saúde, ordens profissionais, indústria, distribuição, farmácias, consumidores e associações de pessoas com doença (APD), entre outros parceiros do setor.

O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Santos Ivo, apresentou os principais desenvolvimentos legislativos e regulamentares, europeus e nacionais, destacando as profundas mudanças em curso nos setores dos medicamentos, dos dispositivos médicos e dos produtos de saúde. Destacou, em particular, a reforma da legislação farmacêutica europeia, a mais profunda revisão dos últimos 20 anos das regras aplicáveis ao medicamento. Referiu ainda a aplicação do Regulamento Europeu de Avaliação de Tecnologias de Saúde, com 4 avaliações clínicas conjuntas de medicamentos concluídas e 16 em curso, e as primeiras 2 em dispositivos médicos. A nível nacional, assinalou a Lei n.º 9/2026, relativa aos ensaios clínicos, o Decreto-Lei n.º 118/2026, que estabelece o regime do SiNATS, e o Decreto-Lei n.º 117/2026, que altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano.

No plano organizacional, foram destacados a criação e implementação de novas unidades orgânicas, o reforço de recursos humanos e a renovação e o reforço das comissões técnicas.

Um dos principais pontos da reunião foi a preparação do Plano Estratégico do Infarmed para 2027-2029. A proposta preliminar aponta para o reforço da capacidade institucional e da transformação da organização, promovendo a eficiência e a maturidade digital, para a manutenção e reforço da excelência regulatória, para a promoção do acesso a tecnologias de saúde com valor e da sustentabilidade do sistema de saúde, para uma maior orientação para o serviço à sociedade. O Conselho Consultivo teve oportunidade de partilhar contributos para a construção da nova estratégia do Infarmed.

A sessão permitiu igualmente fazer um balanço da atividade do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) e discutir a implementação da nova legislação. O novo enquadramento procura reforçar a capacidade de resposta do sistema, através de uma avaliação mais proporcionada, maior transparência e participação das partes interessadas, maior previsibilidade dos processos e uma articulação mais estreita entre as vertentes regulamentar e de avaliação de tecnologias de saúde.

Outro dos temas em destaque foi a colaboração estratégica para o desenvolvimento da investigação clínica em Portugal. O Infarmed está a promover, desde setembro, um processo alargado de auscultação de promotores, centros de ensaio, investigadores e APD, com o objetivo de reforçar a capacidade do país para atrair e desenvolver ensaios clínicos e contribuir para a definição de uma Estratégia Nacional para a Investigação Clínica, alinhada com as metas europeias. Foi também apresentada a Rede de Inovação em Regulação e Avaliação de Tecnologias em Saúde – INOV@INFARMED, que reúne já 25 instituições de ensino superior parceiras. A iniciativa pretende aprofundar a colaboração entre o Infarmed, instituições de ensino superior e centros de investigação, através da disponibilização e partilha de dados, investigação colaborativa, intercâmbio de recursos, capacitação e desenvolvimento conjunto de soluções e projetos de inovação. Foi ainda dado a conhecer o ponto de situação de desenvolvimento da base de dados europeia de dispositivos médicos e a sua integração com o Sistema de Informação de Dispositivos Médicos, bem como um novo projeto para a adoção e promoção de linguagem simples e clara, por forma a melhorar a compreensão pelos cidadãos (independentemente do grau de literacia) da informação sobre medicamentos, produtos de saúde e saúde em geral.

Os parceiros presentes reconheceram o trabalho desenvolvido pelo Infarmed e a sua capacidade de resposta, valorizando o diálogo construtivo e as medidas organizacionais que estão em curso, com destaque para o reforço de recursos humanos.

Sublinharam ainda a importância de preservar e promover um regulador forte, condição essencial para a capacidade de resposta do sistema de saúde e para o desenvolvimento dos setores regulados, e capaz de manter a sua excelência e competitividade no contexto europeu, em benefício do sistema de saúde e dos cidadãos.

O Presidente do Conselho Diretivo, em conjunto com a Vice-Presidente, Raquel Ascenção, e o Vogal, Eduardo Costa, agradeceu os contributos e reiterou o compromisso do Infarmed em continuar a trabalhar em articulação com todos os parceiros.”