A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactes ambientais decorrentes do ciclo de vida do produto (produção do produto, utilização, produção e gestão de resíduos).

Assim, a responsabilidade alargada do produtor significa que o produtor/embalador que coloca produtos do mercado, em Portugal, tem a responsabilidade financeira, ou financeira e operacional, pela gestão da fase «resíduos» do ciclo de vida dos seus produtos.

https://apambiente.pt/sites/default/files/_Residuos/FluxosEspecificosResiduos/Circulares/circular1_2025.pdf