Quem representamos
Podem ser membros da Associação as pessoas singulares ou colectivas, de direito privado, que o requeiram por escrito à Direcção e desde que exerçam a sua actividade de importadores e/ou armazenistas e/ou retalhistas no âmbito dos sectores de actividades a saber
Especialidades farmacêuticas, veterinárias e enológicas
Matérias corantes e produtos
químicos auxiliares
Adubos e
pesticidas
Perfumaria e cosméticos
Drogas e produtos químicos
Agro-alimentar e sal
Especialidades farmacêuticas, veterinárias e enológicas
1ª divisão
Farmacêutica: Para o exercício da atividade de medicamentos de uso humano é o decreto-lei nº 176/2006, de 30 de Agosto, estatuto do medicamento.
Dispositivos médicos: São regulamentados pelo Regulamento dos Dispositivos Médicos (UE) 2017/745 (RDM) e o Regulamento dos Dispositivos Médicos de Diagnóstico in vitro (UE) 201/746 (RDIV).
Veterinária: Regulamento (UE) 2019/6 de 11 de Dezembro de 2018, estabelece o regime jurídico a que obedece a autorização de introdução (AIM) e as suas alterações, fabrico, importação, exportação, distribuição, comercialização, rotulagem, informação, publicidade, farmacovigilância, detenção ou posse e a utilização de medicamentos veterinários.
Adubos e pesticidas
2ª divisão
É regulada pelos mesmos regulamentos da 3ª e da 4ª Divisões.
Matérias corantes e produtos químicos auxiliares | Drogas e produtos químicos
3ª e 4ª divisões
Regem-se pelos regulamentos:
Regulamento (CE) nº 1907/2006, do Parlamento europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, e restrição de substâncias químicas (REACH) e o Regulamento (CE) nº 1272/208 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.
O Transporte de Mercadorias Perigosas (ADR) é regulado pelo D.L. nº 41-A/2010, e pela Portaria nº 283/2023, de 18 de Setembro.
Perfumaria e cosméticos
5ª divisão
Esta Divisão regula-se pelo regulamento CE nº 1223/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Novembro de 2009.
Agro-alimentar e sal
6ª divisão
É regulada pelos mesmos regulamentos da 3ª e da 4ª Divisões.